Morador condenado por agressão a vizinho

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Ação de indenização. Revista realizada em bolsa de cliente em razão de suspeita de furto.

Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Justiça condena homem por perseguição à ex-companheira

Réu descumpriu medida protetiva

Decisão do STF permite a penhora de bens do fiador para quitar dívidas do locatário

De acordo com o advogado Dr. João Carlos Martins, medida beneficiará o setor imobiliário.

Projeto prevê prisão para quem divulgar dados de criança vítima de violência

Proposta permite ainda o “direito ao esquecimento” para crianças e adolescentes prejudicados. Ou seja, a exclusão de informações publicadas na internet que possam causar constrangimento ou dano psicológico.

Correntista barrado por tentar entrar descalço em banco será indenizado

Banco terá de pagar R$ 10 mil por dano moral.

Servidora pública receberá indenização por veiculação de notícia falsa

A trabalhadora era acusada de fraudar o ponto eletrônico no hospital em que trabalha.

Ex-vendedora será indenizada por cobrança de metas via WhatsApp

Para a 5ª turma do TRT da 3ª região, a estipulação e cobrança de metas de produtividade configurou situação vexatória e humilhante.

Homem é condenado a indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por revenge porn

Sem aceitar o fim do namoro, homem criou perfil falso no Tinder e divulgou fotos nua da ex-namorada.